Nada como aproveitar as férias das crianças para relaxar e passar um tempo em família! Mas, no planejamento do roteiro, lembre-se de verificar a legislação do destino no que diz respeito às viagens com crianças e adolescentes. Essas normas, criadas para proteger os menores, pedem a atenção dos pais para evitar transtornos durante a viagem. Confira abaixo o check list de documentos necessários para viagens pelo Brasil e tenha ótimas férias!

Hospedagem

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, “é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável”.

  • Crianças ou adolescentes acompanhados dos pais: devem apresentar documento legal de identificação.
  • Crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais: além da documentação, é necessária autorização por escrito reconhecida em cartório.

A viagem

Para a viagem, seja de avião, ônibus ou carro, a documentação também é necessária. As orientações são da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

  • Criança até 12 anos de idade incompletos desacompanhadas: documento da criança e autorização judicial. Para fazer a autorização, um dos pais ou responsável legal da criança deve comparecer ao Juízo da Infância e da Juventude mais próximo com original e cópia de sua documentação pessoal, documento de identificação da criança e comprovante de residência.
  • Criança até 12 anos de idade incompletos acompanhada de avós, bisavós, tios, irmãos e sobrinhos maiores de 18 anos de idade: não há necessidade de autorização desde que sejam apresentados a certidão de nascimento original, que possibilita fazer a comprovação direta de parentesco de tios, avós, bisavós e sobrinhos, e documento oficial de identificação com foto. O acompanhante também deve apresentar um documento oficial.
  • Criança até 12 anos de idade incompletos acompanhada de terceiros (maior de 18 anos): autorização feita por pai, mãe ou responsável com firma reconhecida, informando quem acompanhará a criança e por quanto tempo. Na autorização deve constar o destino assinalando se é válida para a ida e volta ou somente para a ida. O acompanhante deve portar documento de identidade e a criança, certidão de nascimento original ou documento oficial de identificação civil com foto.
  • Adolescentes (de 12 anos completos a 17 anos): não precisam de nenhuma autorização para viajar desacompanhados em todo o território nacional. Devem portar um documento oficial de identificação, como carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional ou passaporte.

Antes de viajar

  • Consulte a Vara da Infância e Juventude ou o Conselho Tutelar da cidade de destino. São os locais onde você pode esclarecer dúvidas ou saber se houve alguma alteração na legislação.
  • Em caso de viagem de avião informe-se também com a companhia aérea, pois algumas regras podem mudar conforme a companhia.



Veja também

Como escrever um e-mail corporativo?

5 ótimos passeios bate e volta saindo de Curitiba

Reserva online