Os aeroportos do mundo todo têm regiões chamadas de áreas de trânsito livre, como uma espécie de território neutro. Afinal, isso é verdade?

Você sabia que existem regiões chamadas de trânsito livre, que são uma parte do aeroporto que, na teoria, não pertencem a nenhum território do país, sendo uma área neutra? Muita gente acredita que essas áreas dos aeroportos são territórios sem lei, onde fugitivos podem ficar por dias sem sofrerem punições ou sanções legais.

Isso de fato já aconteceu algumas vezes, como no caso de Edward Snowden, que divulgou segredos da NSA para o mundo todo. Ele ficou na área de trânsito do aeroporto de Moscou, na Rússia, para fugir das retaliações dos Estados Unidos. No entanto, especialistas em legislação afirmam que os países são obrigados a cumprirem a lei em terra, mar e ar. Ou seja, apesar de ser uma área de trânsito livre, ela não é um território neutro, pois, por lei, os países podem e devem atuar da mesma maneira.

No Brasil, os aeroportos são responsabilidade da Infraero, das prefeituras e também – em alguns casos –  de pessoas jurídicas. Não existe uma regra que determine que os terminais sejam administrados apenas por governos federais ou órgãos militares. De maneira geral, a Infraero trabalha na maioria dos aeroportos brasileiros, principalmente nos quais há uma maior movimentação de pessoas e cargas.

Por isso, a história de que o aeroporto é considerado um território neutro é mentira. As leis devem ser cumpridas da mesma forma que em outros lugares da cidade em questão.




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