Tecnologia

Leis na internet

Por admin em 17 de dezembro de 2013

“A internet é terra de ninguém”. Já ouviu essa frase de alguém? Apesar de ser um território desconhecido, as leis também se aplicam na internet. Apesar de não ter uma legislação específica definida, com o Marco Civil da Internet à espera de votação na Câmara dos Deputados, os usuários têm direitos e deveres ao navegar pela rede. Para se defender, o Código Civil é o mais utilizado. “Utilizar os instrumentos jurídicos do Direito Civil é mais rápido do que o Código Penal, que exige investigação criminal”, explica Diego Almeida, advogado especialista em direito digital, sócio do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados. Dessa forma, a pessoa pode obter uma indenização, em dinheiro. “Essa é uma ferramenta para desencorajar esse tipo de ação, já que mexe com valores em Reais”, destaca o advogado. Entre os casos mais comuns estão a calúnia e difamação, que são previstas pelo Código Civil. Mas como se proteger? Ao sofrer uma ofensa na rede, o primeiro passo é identificar quem publicou. “Na maioria das vezes, o ofensor se esconde atrás de um perfil falso. Mas pode ser solicitado ao servidor, com ordem judicial, que os dados sejam repassados, assim como que o conteúdo seja apagado”, conta o especialista. Evolução social Entretanto, a lei nem sempre consegue acompanhar as novidades da rede. “É um princípio básico, a legislação tenta acompanhar a evolução social. Entretanto essas mudanças acontecem muito rápido e não se consegue acompanhar a realidade”, diz Almeida. Por isso, ele explica que os operadores do direito utilizam as leis e artigos não tão atualizados, mas que possam oferecer embasamento para as ações. Entretanto, o advogado explica que a comoção social contribui para uma evolução mais rápida. Casos recentes de imagens pornográficas divulgadas por vingança chocaram a população. Por isso, projetos específicos já foram apresentados, atendendo as novas necessidades e com punições mais severas.




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