A suspensão da cobrança de taxas de deslocamento  nos serviços de telefonia – o chamado roaming – pode estar próxima. Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília (DF) uma proposta que suspende a cobrança de deslocamento pelas operadoras de celular, desde que a chamada seja feita em uma região atendida pelo mesmo grupo econômico da operadora do cliente. Agora, a proposta segue para a aprovação do Senado Federal.

Cobrança injustificada

A justificativa para a cobrança de uma taxa adicional pelos serviços prestados em roaming era de que as empresas precisavam utilizar redes de outras operadoras para dar ao usuário oportunidade de utilizar os serviços fora da área de cobertura. Porém, com a ampliação dos serviços de telefonia móvel no país, a cobrança passou a ser abusiva, de acordo com os integrantes da comissão.

Regras de Roaming

Caso a cobrança do roaming não estiver inclusa no plano do cliente, ela pode ser feita pela operadora, de acordo com suas próprias regras. Não existe uma padronização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, por isso, o consumidor deve estar atento às regras da sua operadora para a cobrança e exigir que os termos sejam claros. De acordo com a Diretora do Programa de Proteção ao Consumidor (PROCON-PR), Cláudia Silvano, as operadoras podem cobrar por esses serviços, porém devem sempre informar ao consumidor que isso ocorrerá quando o usuário entrar na área de roaming. “Com uma maior utilização de smartphones, é importante que o consumidor seja sempre informado do que está contratando ao sair da sua área de cobertura”, afirma. Atualmente, as operadoras costumam enviar mensagens informando de tais cobranças. Porém, caso isso não seja feito, o usuário pode reclamar, diz Cláudia.




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