Se você tem viagem marcada para o exterior, atenção ao que pode ser trazido na bagagem. Desde outubro de 2010, a Instrução Normativa nº 1.059 da Receita Federal estabeleceu novas regras para o que pode vir na bagagem, quais são as isenções e o valor do imposto a ser pago na volta ao Brasil. No Aeroporto Internacional de São Paulo, onde 67% dos passageiros vindos do exterior aterrissam, as normas são ainda mais restritivas, estabelecendo limites para a entrada de alguns produtos. As regras têm como objetivo incentivar as compras dentro no Brasil, gerando empregos e movimentando a economia. Para evitar incômodos, é essencial procurar informações antes de viajar e respeitar os limites. Assim, os turistas evitam despesas extras e a retenção de produtos. Mercadorias de uso ou consumo pessoal, sem fins comerciais, podem entrar no país sem a cobrança de impostos. No entanto, é preciso respeitar uma quantidade e um valor máximo. No caso de itens que já estejam em uso, como máquinas fotográficas, relógios e peças de roupa, o valo máximo para viagens aéreas a marítimas é de US$ 500,00 e para viagens terrestres é de US$ 300,00. O que exceder esses valores passa a sofrer taxação de 50%. Para determinar que bens são considerados de uso pessoal, os fiscais analisam o tipo de viagem e sua duração. Os produtos de higiene pessoal e vestuário, por exemplo, devem ser compatíveis com a viagem feita. Os produtos pessoais também devem obrigatoriamente estar em uso, produtos na caixa estão sujeitos à tributação. A bagagem deve ter no máximo 40 itens, que são divididos em duas categorias. Podem entrar no país até 20 peças de itens menores, como chaveiros e souvenirs em geral, com valor abaixo US$ 10,00 – 10 desses itens podem ser repetidos. Os outros 20 produtos podem ter valor superior a US$ 10,00, sem limite de preço, e podem ser trazidos no máximo três produtos iguais. Variações em algumas características dos itens já os classificam como itens diferentes – é o caso de duas câmeras fotográficas com cores ou funções distintas. Máquinas filmadoras, PCs, notebooks, netbooks e tablets sofrem taxação em todos os casos. Os tablets são taxados mesmo que o passageiro declare que são itens de uso pessoal, por serem considerados produtos similares aos computadores. Smartphones e iPhones são considerados celulares pela Receita e estão sujeitos às cotas de valor e quantidade. Peças grandes, como eletrodomésticos, estão sujeitos normalmente às regras de valor e quantidade. As bebidas, cigarros e charutos obedecem regras distintas. São permitidos, no máximo, 12 litros , 20 maços e 25 unidades de charutos por passageiro. Os passageiros podem usufruir da mesma cota de bagagens trazidas do exterior nos free shops dos aeroportos no Brasil. Com isso, o valor máximo de compras isentas de taxação é de US$ 1.000,00, sendo US$ 500,00 no exterior e US$ 500,00 nos free shops. Os passageiros ainda devem declarar valores superiores a US$ 10.000 em espécie. Essa declaração tem o objetivo de formalizar o fluxo monetário e não está sujeita a impostos. Os viajantes que não declararem podem responder pelo crime de evasão de divisas. No caso dos alimentos, é proibido regressar ao Brasil com alimentos de origem animal sem certificação sanitária do seu país de origem. Entre os alimentos inclusos na regra estão as carnes, leite e derivados, itens apícolas (mel e própolis) e ovos. Produtos de origem vegetal, desde que industrializados, são permitidos. Plantas vivas são retidas. Os viajantes que ultrapassarem a quantidade máxima permitida pelas regras terão os itens retidos pela Receita Federal, sem possibilidade de liberação. Quem não declarar os bens, pode ficar sujeito a um imposto de 50% sobre o valor excedente e pode perder os itens. As cotas são individuais e não possuem limite de idade. Com as novas regras, está extinta também a declaração de saída temporária de bens. Os viajantes devem apresentar notas fiscais dos produtos comprados no Brasil para não pagar impostos na volta ao país. Caso contrário, os itens são contabilizados normalmente dentro das novas regras e ficam sujeitos às cobranças. Em alguns casos, os fiscais avaliam o estado de conservação dos produtos e podem liberar o passageiro das cobranças, caso entendam que o objeto não foi comprado recentemente, durante a viagem.




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