Durante a jornada de trabalho, é muito comum que os empregados precisem viajar pela empresa. Afinal, isso vale como hora extra?

É rotineiro que as empresas tenham negócios fora da sua sede e precisem mandar representantes para reuniões, apresentações ou qualquer tipo de contato com os clientes.

Dessa forma, viagens pela empresa tendem a ser muito frequentes. Entretanto, quando os deslocamentos acontecem fora do horário de trabalho, existem algumas dúvidas se isso conta como hora extra ou não.

Afinal, o que diz a lei?

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é clara: o período de trabalho se estende por 8 horas diárias e 44 horas semanais. A hora extra se caracteriza quando esse período se excede.

Dessa forma, o empregado tem direito a receber hora extra se o período trabalho for além daquele permitido por lei.

Mas, e quanto às viagens a trabalho?

As leis trabalhistas não são tão claras quanto ao direito a receber hora extra nas viagens a trabalho. Porém, as decisões levam em conta dois fatores:

Empregados com registro de horas:

Quando existe um acordo e controle de carga horária trabalhada, como ponto, registro em sistema ou qualquer outra forma de controle, existe sim a obrigatoriedade no pagamento das horas extras.

Dessa forma, se você registra ponto eletrônico, por exemplo, e viaja a trabalho fora de seu expediente, deve receber horas extraordinárias.

Empregados sem registro de horas:

Se o colaborador não possui nenhum tipo de controle de horas, como trabalhadores externos ou que possuem cargos de confiança, não recebem horas extras.

O motivo para isso é porque não é possível comprovar as horas trabalhadas pelo funcionário.

Direito ao reembolso ou diária:

As diárias de viagem são expressas na lei trabalhista e visam ressarcir o colaborador de custos de viagem a trabalho. As despesas devem ser pagas, desde que estejam no período de trabalho.

Entre as despesas reembolsáveis, podemos citar:

– Depreciação do veículo do colaborador (quilometragem, combustível e lubrificantes);

– Passagens aéreas, rodoviárias e ferroviárias;

– Gastos com alimentação;

– Hospedagem;

– Despesas com translado do colaborador ao destino;

– Ingressos e entradas em eventos corporativos.

O pagamento desses valores devem constar na folha de pagamento do colaborador. Entretanto, caso o valor pago não ultrapasse 50% do salário, não serão cobrados encargos trabalhistas, mas, se ultrapassar, as diárias serão consideradas na cobrança de encargos.

Agora que você já sabe tudo o que a lei diz a respeito de viagens a trabalho, não deixe de exercer seu direito e cuidar do seu bem maior, que é a sua saúde e seu bem-estar.




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